sábado, 12 de janeiro de 2013

Ministério Público / Paço do Lumiar

A ordem é exonerar

O Ministério Público encaminhou uma notificação recomendatória à Prefeitura de Paço do Lumiar recomendando a exoneração de todos os funcionários contratados irregularmente no município.
A promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard adverte o prefeito recém-empossado, Josemar Sobreiro Oliveira, para o fato de que contratações irregulares para provimento de cargos na administração pública vêm sendo reiteradamente praticadas em Paço do Lumiar.
O MP lembra que o Município de Paço do Lumiar realizou concurso público, no ano de 2010, destinado ao provimento de cargos, e vários candidatos obtiveram aprovação no certame.
O concurso público promovido em 2010 está em vigor, inclusive porque seu prazo de validade (um ano) foi prorrogado, conforme Decreto nº 1484, de 2 de março de 2012', adverte a promotora de justiça.
Para o Ministério Público, a Prefeitura de Paço do Lumiar deve efetuar a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso dentro do número de vagas.
'Neste caso, está demonstrada a existência do concurso em validade, a existência de vagas, verba orçamentária para pagamento e, sobretudo, a necessidade de preenchimento dos cargos, estas duas últimas circunstâncias comprovadas pelas efetivadas', argumenta a promotora Gabriela Brandão.
Fonte: Jornal Pequeno