domingo, 13 de janeiro de 2013

Tribunal de contas / Maranhão

Gestores devem efetuar cadastro eletrônico no TCE até o fim do mês 

Gestores públicos maranhenses têm até o fim deste mês para efetuar o cadastro eletrônico de gestores e ordenadores de despesas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma).

A medida é uma exigência legal, determinada pela Instrução Normativa nº 011, e figura como um mecanismo importante no sentido de fazer com que a Corte de Contas possua informações atualizadas sobre os gestores públicos maranhenses, dentre eles prefeitos e vereadores presidentes de Câmaras Municipais que tomaram posse recentemente. “Os gestores, tanto estaduais quanto municipais, tem que estar atentos ao prazo de cadastro. Alguns irão prestar as informações pela primeira vez e outros irão atualizá-las.

O importante é que todos cumpra a exigência legal”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim. O cadastro eletrônico é feito de maneira simples e rápida através do site do Tribunal (www.tce.ma.gov.br ). Depois de acessar a página, o gestor deve clicar no link Cadastro de Jurisdicionado, ler as informações sobre o procedimento e clicar no ícone prosseguir. Para aqueles que já possuem cadastro (ou seja, já prestaram tais informações em outras oportunidades) basta apenas digitar nome e senha e acessar a página onde serão descritas ou atualizadas as informações, tais como nome completo, endereço, cargo, mandato, dentre outras. Os que não possuem senha terão que cadastrá-la, assim como o nome de usuário.

O gestor que não efetuar o cadastro até o fim deste mês será penalizado com multa, além de outras sanções previstas em lei.

Fonte: TCE-MA