quinta-feira, 13 de março de 2014

PROFESSORES DE BOM JESUS DAS SELVAS CRUZAM OS BRAÇOS POR 48 HORAS

Professor Gilmar Lima Moura
Os professores da Rede Municipal de Ensino de Bom Jesus das Selvas estão desde a manhã de hoje (13) com suas atividades laborais paralisadas por 48 horas.
Os mesmos reivindicam de imediato o cumprimento da Redução em 1/3 da jornada de trabalho dos docentes, conforme preconizado na Lei 11.738/2008 (Lei do FUNDEB), na Lei Municipal 074/2012 e me Termo de Compromisso firmado entre o Executivo e o Sindicato que representa a categoria ( Ofício 290/2013 – GAB). Os docentes cobram ainda o rateio de lote residual do FUNDEB 2013 no valor de R$ 1.045.129,72 (um milhão, quarenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), onde 60% deste é exigido pela categoria.
O executivo Municipal na pessoa da prefeita Cristiane Damião, tem se omitido quanto ao cumprimento das referidas leis e também do compromisso (assinado por ela mesma) e diz que não há viabilidade financeira para o cumprimento da lei e também para que se realize o rateio, já que só em 2013 o município gastara 79% dos recursos do FUNDEB com pagamento de professores.
Diz ainda a prefeita que foi um erro ter assinado o Termo de Compromisso para a redução da jornada e ainda, de forma irrefutável e arbitrária, diz que não há condições financeiras par que tal seja realizada.
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal – SINSERP, Sr. Lindomar, afirma que a paralisação é apenas um alerta ao executivo e, que se os anseios da categoria não forem atendidos pode se chegar a uma greve por tempo indeterminado, o que causaria grandes transtornos e prejuízos aos educandos do Município.
“Nosso objetivo não é prejudicar o ano letivo dos estudantes mas, o executivo deve fazer a sua parte quanto ao cumprimento daquilo que está em lei. Se a prefeita não atender às nossas reivindicações, infelizmente o que faremos é cruzar os braços”, afirmou Lindomar.
O que de fato se sabe é que existem leis que asseguram os direitos dos docentes, que a mesma já está sendo cumprida em vários municípios do Brasil e que o governo federal oferece garantias, haja visto que a previsão financeira do FUNDEB 2014 deve sofrer um reajuste de 17,5% em relação exercício 2013.